Archive for the ‘História & Atualidades’ Category

IPEA   CorCultura

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – lançou, no fim do ano passado, um relatório impressionante sobre a violência contra os negros no Brasil. Mais uma vez, a pesquisa mostra que o racismo não pode ser esquecido entre os fatores que levam à morte violenta de negros em nosso país. Diferente do que acostumamos a pensar, não somos um país miscigenado, uma democracia racial, onde não há desigualdade e preconceito. O racismo velado do brasileiro, mal escondido em piadinhas nada inocentes como a do Faustão, cria obstáculos ao acesso do negro no mercado de trabalho e à escola, além de reduzir sua expectativa de vida. Valorizar os cidadãos negros brasileiros é um trabalho de todos os dias. Abaixo, assista o vídeo de A Cor da Cultura e leia trechos de reportagem sobre a pesquisa do IPEA.

1. Joaquim Barbosa representa Luiz Gama na série Heróis de Todo Mundo.

2. IPEA. Pesquisa apresenta dados sobre violência contra negros

O estudo […] analisou ainda em que medida as diferenças nos índices de mortes violentas podem estar relacionadas a disparidades econômicas, demográficas, e ao racismo. De acordo com os autores, “o componente de racismo não pode ser rejeitado para explicar o diferencial de vitimização por homicídios entre homens negros e não negros no país”.

Considerando apenas o universo dos indivíduos que sofreram morte violenta no país entre 1996 e 2010, constatou-se que, para além das características socioeconômicas – como escolaridade, gênero, idade e estado civil –, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, faz aumentar a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.

Novamente Alagoas é o local onde a diferença entre negros e não negros é mais acentuada – a taxa de homicídio para população negra atingiu, em 2010, 80 a cada 100 mil indivíduos. No estado, morrem assassinados 17,4 negros para cada vítima de outra cor. Espírito Santo e Paraíba também são destaques negativos no ranking elaborado pelo Ipea, com, respectivamente, 65 e 60 homicídios de negros a cada 100 mil habitantes (no Espírito Santo os assassinatos diminuem a expectativa de vida dos homens negros em 2,97 anos; na Paraíba, em 2,81 anos).

O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele. Tais discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros vis-à-vis o resto da população”, afirma o documento.

Advertisements

CongressoF   Folha

Ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais uma de suas declarações polêmicas, afirmando que o julgamento do mensalão, que levou para a cadeia alguns figurões do Partido dos Trabalhadores (PT), foi 80% político e 20% jurídico. Eu realmente não poderia dizer quanto do julgamento do mensalão foi político, contudo, fica evidente o desejo do ex-presidente de usar seu prestígio para recontar o caso e favorecer sua candidata à reeleição presidencial. Assim é a história: grupos de interesse disputam a verdade de certos acontecimentos até que, com o tempo, as pesquisas venham a formular interpretações mais amplas, considerando o contexto completo. O processo do mensalão certamente será alvo das investigações dos historiadores do Brasil e essa história será recontada inúmeras vezes — provavelmente não do jeito que o ex-presidente gostaria.

Cito abaixo trechos do Congresso em Foco e da Folha de S. Paulo que tratam do assunto.

1. Congresso em Foco. Lula diz que petistas presos no mensalão não são de sua confiança.

[…] Lula afirmou que o julgamento será “recontado” e que ele “teve praticamente 80% de decisão política e 20% jurídica”. Em entrevista à rede de televisão portuguesa RTP, levada ao ar neste domingo (27), o ex-presidente interrompeu a jornalista Cristina Esteves quando ela questionou-o sobre pessoas de sua confiança que foram presas. “Não se trata de gente da minha confiança. Tem companheiros do PT presos, eu indiquei seis pessoas da Suprema Corte que julgaram e acho que cada um cumpre com seu papel”, afirmou Lula. “Não houve mensalão.” […]

Na entrevista, Lula minimizou as queixas de gastos com a Copa do Mundo e dos protestos de junho. “A gente não faz a Copa do Mundo pensando em dinheiro. A Copa é o encontro de civilizações”, disse ele.

O ex-presidente disse que o motivo dos protestos é um desejo natural de melhoria de vida das pessoas. “Porque o povo quer mais. Ah! Assim é a humanidade. Se hoje você come contrafilé, amanhã você quer filé”, afirmou Lula. “Acho extraordinário que o povo queira mais. Instituiu-se no Brasil o padrão Fifa. Eu quero escola padrão Fifa, transporte padrão Fifa. Eu acho ótimo”. […]

2. Folha de S. Paulo. Avaliação de Lula sobre mensalão é ‘troço de doido’, diz ministro do STF.

[…] Para Marco Aurélio, o ex-presidente está exercendo o seu “sagrado direito de espernear”. Ele espera, porém, que a tese defendida por Lula não ganhe ressonância na sociedade.

“Só espero que esse distanciamento da realidade não se torne admissível pela sociedade. Na dosimetria [tamanho das penas] pode até se discutir alguma coisa, agora a culpabilidade não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, disse. […]

Além disso, o ministro ainda lembrou que, no final da primeira fase do mensalão a composição do STF era majoritariamente formada por ministros indicados por Lula. Por isso, em sua avaliação, as críticas do ex-presidente não fecham. “Ele repete algo que não fecha. No final do julgamento eram só três ministros não indicados por ele […]”.

Carta Escola

A Carta na Escola frequentemente publica matérias interessantes do ponto de vista histórico sobre os grandes conflitos da atualidade, como os da Síria ou da Ucrânia. Minha atenção se voltou especialmente para esse artigo sobre a guerra no Congo, país vitimado no século XIX pelo imperialismo belga. Recomendo a atenção, principalmente dos alunos de 3º Ano. Abaixo, cito alguns trechos. Para ler a matéria completa, clique na imagem acima.

A República Democrática do Congo (RDC) tem recebido crescente atenção da mídia brasileira, graças aos desafios humanitários no país e ao protagonismo que o Brasil, por intermédio do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, vem adquirindo na Missão de Paz da ONU local (Monuc, hoje Monusco), a maior e mais cara empreitada de paz das Nações Unidas. Não obstante, a realidade do maior território da África Subsaariana, há décadas marcado por conflitos, é desconhecida e pouco explicada. Hoje o país vive uma proliferação de grupos armados, violência endêmica e caos humanitário, devido, sobretudo, às heranças da história colonial e pós-colonial e dos anos de guerra. Há esperanças, porém, no potencial de estabilidade político-econômica e no estabelecimento de novas parcerias internacionais.

A realidade da RDC envolve alguns aspectos históricos. A primeira herança marcante foi a colonização belga. Embora a colônia representasse 80 vezes o tamanho da metrópole, esta deixou marcas profundas e nocivas. Entre elas, a forte exploração econômica – combinada com práticas cruéis de opressão da força de trabalho – e a instrumentalização de grupos étnicos para dividir e controlar a sociedade. Esses dois instrumentos engendraram constante dependência de recursos naturais e commodities (borracha, cobre, urânio, algodão, ouro) – exportados por redes viárias que buscavam mais o escoamento de produtos que a integração do território – e da exploração de etnias pelos interesses no poder. Entre as rivalidades fomentadas, destacam-se a entre os lunda, luba e lulua, no Sudeste, e a entre congoleses, banyar­wanda e banyamulenge (descendentes de tutsi e hutu de Ruanda), no Leste.

Outras heranças marcantes foram os conflitos internos pós-coloniais e as escolhas políticas de lideranças nacionais. Por outro lado, a colonização trouxe frutos positivos, criando uma das economias mais pujantes da África, sobretudo devido aos crescimentos agrícola e industrial. Esse potencial pós-independência (1960) foi prejudicado, temporariamente, pela guerra civil precoce, e, de forma mais permanente, pelas políticas presidenciais. No primeiro caso, além da incapacidade administrativa gerada pela insuficiência do sistema educacional colonial para os nativos, as divisões étnico-regionais resultaram em graves conflitos políticos, concretizados nos separatismos de Katanga e Kasai. As disputas nesses enclaves mineradores (de cobre/cobalto e diamantes, respectivamente) envolviam rivalidades entre luba, lunda e lulua e foram posteriormente suprimidas com apoio da ONU. Além disso, a Crise do Congo (1960-1965) aglutinou rivalidades próprias da Guerra Fria, como o assassinato do primeiro-ministro do país, Patrice Lumumba, em 1961,com participação belga e apoio da CIA, e a explosão de movimentos revolucionários no centro e no leste do país, suprimidos com apoio dos EUA e da Bélgica. A guerra causou a morte de 200 mil pessoas e o seu fim foi marcado pela ascensão do militar Joseph-Désiré Mobutu (1930-1997) com apoio ocidental (EUA, França e Bélgica).

FolhaEBCForum

Um dos temas de debate mais polêmicos hoje é a desmilitarização da Polícia Militar. Seus defensores afirmam ser urgente acabar com a formação para o combate ao inimigo e preparar o policial para defender os direitos da população. Para os moradores de comunidades carentes, que convivem com a violência policial no dia a dia, a proposta é tentadora. Para os policiais, ela levaria ao fim dos treinamentos exaustivos que já levaram muitos à morte e abriria o caminho para direitos trabalhistas que hoje são negados a eles (como o de greve). Veja abaixo alguns textos a respeito.

1. Portal EBC. Entenda o que é a desmilitarização da polícia.

Mais de 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano e a violência policial contra professores na Câmara dos Vereadores do Rio. Esse histórico trouxe novos questionamentos sobre o papel da Polícia Militar. […]

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). […]

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

2. Folha de S. Paulo. É preciso desmilitarizar a polícia? Sim.

Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. […] A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil.

Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia.

Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania.

3. Revista Fórum. Desmilitarização da polícia precisa ser discutida na eleição.

Com as manifestações realizadas desde o ano passado, ganhou força a discussão sobre a segurança pública do país, com destaque para a ação policial violenta principalmente nas áreas mais pobres das cidades. No entanto, para Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas, essa situação ainda não provoca indignação na opinião pública. “A violência policial é recorrente no cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas vezes letal, é silenciada pela naturalização e a banalização”, afirma ela na entrevista abaixo, concedida ao Observatório da Sociedade Civil via e-mail. Segundo ela, O confronto nas favelas só foi colocado em evidência quando a violência também chegou a outros territórios com a repressão aos protestos.

 CongressoF

Desde a revelação de que os Estados Unidos espionavam não apenas países hostis aos interesses americanos, mas também países aliados, o debate sobre a privacidade na internet esquentou. Não é coisa nova: há muito tempo se chamava de AI-5 Digital a lei que pretendia estabelecer a vigilância na internet, levando à criminalização de atos como baixar músicas ou filmes. Desde a época, se questionava o fato de se falar em crimes e punições sem definir os direitos dos cidadãos na internet (leia mais em Carta Capital). Assim, apesar de o debate não ser novidade, a violação da privacidade de líderes de Estado, como Dilma Rousseff ou Angela Merkel (da Alemanha), deu cara nova e começamos, finalmente, a falar dos direitos civis na internet. Cito abaixo alguns trechos do excelente site Congresso em Foco. Vale a pena aprofundar a leitura.

1. Dilma sanciona marco civil da internet.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o marco civil da internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet […]. O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou. […] A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

2. Brasil lidera luta por desamericanização da internet, diz Le Monde.

Um dos principais jornais da França vê o Brasil na “vanguarda” do movimento de reforma da internet no combate à “hegemonia norte-americana na web” […]. Na avaliação de Le Monde, o marco civil da internet garante a liberdade de expressão, a proteção da vida privada e a igualdade de tratamento de qualquer tipo de conteúdo. O jornal francês destaca que o Brasil, diferentemente da França, assumiu posição de enfrentamento com os Estados Unidos após o escândalo sobre as escutas feitas pela agência americana NSA […].

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela reportagem, o governo brasileiro pretende extrair do encontro uma declaração comum sobre os princípios de uma nova governança na internet, “democrática, transparente, responsável e respeitosa da diversidade cultural”. Na prática, prossegue o texto, isso significaria “desamericanizar” os organismos de controle sobre o funcionamento da web, historicamente tutelados pelos Estados Unidos.

Pragmatismo

Atenção às matérias publicadas pelo Pragmatismo Político sobre o racismo no Brasil. Se você é daqueles que ainda acha que isso não existe tente explicar a piadinha do Faustão se referindo a uma dançarina como aquela que tem “cabelo de vassoura de bruxa”. O racismo está no nosso dia a dia e, para acabar com ele, é preciso reconhecê-lo.

1. Faustão, o “cabelo de vassoura de bruxa” de Arielle e o silêncio da mídia.

Um comentário deselegante de Faustão, em seu programa do último domingo (20), repercutiu mal nas redes sociais. O apresentador se referiu a Arielle Macedo, uma bailarina negra, como aquela que tem “cabelo de vassoura de bruxa”. […]

O comentário gerou revolta nos movimentos negros. “Diante desse lamentável comentário racista do apresentador Faustão, eu, assim como muitas mulheres negras, não vi como uma brincadeira e não aceito piada com esse teor, ainda mais vindo de uma emissora elitista e racista que é a TV Globo”, afirmou Lilian Araújo, da Frente Pretas, da UNEafro.

Maria Rita Casagrande, das Blogueiras Negras, também criticou a piada do apresentador global. “É inaceitável o racismo mascarado de piada, de gracinha, o constrangimento em nome do riso fácil. A mídia de maneira geral desvaloriza a beleza negra, reserva a nós os papeis que nos cabem segundo o senso comum, a empregada, a iletrada, a prostituta, o bandido, algo que naturaliza o preconceito e só traz prejuízos”, lamentou a ativista. […]

2. “Claro que me ofendi”, diz Arielle sobre comentário de Faustão

Na sua página do facebook, a dançarina disse ter se ofendido e que é normal ouvir comentários parecidos com o do Faustão.

“Sobre o episódio do Faustão de ontem… fico muito feliz pelo carinho e por de alguma forma vcs me defenderem! Se me ofendi… claro, na hora sim! Mas apelidos é o q mais recebo por aí na rua. Só que eu tenho a minha forma de me manifestar quanto a isso. O cabelo é meu, a vida é minha e me acho linda, e isso é o mais importante! Não me deixo oprimir por nada e nem opinião de ninguém!”

3. “O Brasil é um dos países mais racistas do mundo, mas o racismo é velado”.

Europeus e norte-americanos encontram nossas portas escancaradas e nossos melhores sorrisos quando aportam por aqui, mesmo que estejam vindo de países falidos e em situação irregular. No entanto, um estudante angolano com visto e com dinheiro no bolso, continua sofrendo preconceito. Foi este o caso da estudante Zulmira Cardoso, baleada e morta no Bairro do Brás, em São Paulo, no ano passado. Vítima de um ato racista, a estudante virou o mote de uma musica que Badharó compôs para que o crime não fique impune. Isto porque tanto as autoridades brasileiras quanto as angolanas não deram sequência nas apurações e o crime segue impune.

Eu procuro forças dentro de mim para escrever algo relevante sobre a proibição da greve dos professores – que continua em alguns municípios, a despeito da decisão do desembargador -, mas tudo o que encontro é mágoa; e mágoa pede desabafo, não um texto analítico.

Desde sexta-feira, fiquei incrédulo quanto à declaração de ilegalidade de uma greve que mal havia sido deflagrada. Depois de aceito o fato, fiquei espantado com a velocidade com a qual o Judiciário (não ouso dizer a Justiça) agiu para defender os interesses do Governo. Se fosse igualmente rápido em julgar as causas populares, talvez tivéssemos hoje uma sociedade mais justa. As decepções, porém, não acabariam aí. Na segunda-feira, eu ainda descobriria que a decisão do desembargador foi: assim como nos casos da saúde e da segurança, a educação deveria ser considerada um serviço essencial, cuja interrupção cria danos irreparáveis à sociedade e que, portanto, tem restringido seu direito de greve (Lei 7.783/89). OK, então não poderia haver greve de professores nunca mais! Ou será que a decisão do desembargador de aplicar à educação uma lei que não se aplica a ela é momentânea e puramente política?

Eis minha conclusão: o Judiciário atuou a serviço do Executivo. Isso não é uma acusação. Foi a conclusão a que consegui chegar até aqui. Eu me pergunto se a falta de professores capacitados para ministrar suas disciplinas não é um prejuízo à sociedade, se um dos maiores índices de professores trabalhando com contratos temporários não é um prejuízo, se a sobrecarga de horas de trabalho do professor não é um prejuízo, se a falta de tempo para planejamento, leitura, crescimento profissional, pessoal e intelectual, se nada disso é um prejuízo à sociedade. Apenas a greve, sabe? Só a greve é um prejuízo à sociedade – o edifício podre da educação não prejudica nada.

Muitas outras coisas, no entanto, me vêm à mente: as manifestações de junho, a restrição generalizada da cidadania, a repressão policial, a corrupção instalada… Temos um Executivo autoritário, um Judiciário a seu serviço e um Legislativo absolutamente corrupto. De modo que eu me pergunto o que resta da República! Existe República quando o povo é um mero detalhe no plano dos poderosos? Existe cidadania sem voz ativa? Existe democracia? O cidadão (cidadão?) fica rifado, sem ter ninguém a quem recorrer quando prejudicado! Eu me pergunto o que o governo tem feito para mudar isso, me pergunto o que fez quanto às manifestações do ano passado. Só encontro uma resposta: armou mais a repressão. A única coisa que eu vi ser feita para “resolver o problema das manifestações públicas” foi criminalizar os movimentos e reprimi-los.

Eu me pergunto até quando vamos nos calar diante do autoritarismo, até quando vamos viver nessa ditadura civil disfarçada de democracia, até quando vamos aceitar essa mentira.