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Desde a revelação de que os Estados Unidos espionavam não apenas países hostis aos interesses americanos, mas também países aliados, o debate sobre a privacidade na internet esquentou. Não é coisa nova: há muito tempo se chamava de AI-5 Digital a lei que pretendia estabelecer a vigilância na internet, levando à criminalização de atos como baixar músicas ou filmes. Desde a época, se questionava o fato de se falar em crimes e punições sem definir os direitos dos cidadãos na internet (leia mais em Carta Capital). Assim, apesar de o debate não ser novidade, a violação da privacidade de líderes de Estado, como Dilma Rousseff ou Angela Merkel (da Alemanha), deu cara nova e começamos, finalmente, a falar dos direitos civis na internet. Cito abaixo alguns trechos do excelente site Congresso em Foco. Vale a pena aprofundar a leitura.

1. Dilma sanciona marco civil da internet.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o marco civil da internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet […]. O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou. […] A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

2. Brasil lidera luta por desamericanização da internet, diz Le Monde.

Um dos principais jornais da França vê o Brasil na “vanguarda” do movimento de reforma da internet no combate à “hegemonia norte-americana na web” […]. Na avaliação de Le Monde, o marco civil da internet garante a liberdade de expressão, a proteção da vida privada e a igualdade de tratamento de qualquer tipo de conteúdo. O jornal francês destaca que o Brasil, diferentemente da França, assumiu posição de enfrentamento com os Estados Unidos após o escândalo sobre as escutas feitas pela agência americana NSA […].

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela reportagem, o governo brasileiro pretende extrair do encontro uma declaração comum sobre os princípios de uma nova governança na internet, “democrática, transparente, responsável e respeitosa da diversidade cultural”. Na prática, prossegue o texto, isso significaria “desamericanizar” os organismos de controle sobre o funcionamento da web, historicamente tutelados pelos Estados Unidos.

Com o falecimento de Nelson Mandela em dezembro passado, o líder sul-africano ganhou as manchetes dos jornais de todo o mundo. Nossa presidenta, Dilma Rousseff foi uma das que discursou em seu velório (YouTube). Mandela foi um dos principais responsáveis pelo fim do Apartheid (Globo Educação), sistema de segregação racial ora instalado no país (Carta Capital). Ainda hoje, 20 anos após do fim da segregação oficial, o país ainda sofre as consequências dessa época terrível (Carta na Escola). Para contemplar essa atualidade, preparei um material especial sobre a dominação imperialista da África do Sul. Baixando o material abaixo, você pode entender melhor como se formou o sistema de segregação racial que oprimiu por décadas os sul-africanos.

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A partilha imperialista da África é um dos temas mais relevantes da atualidade, uma vez que se discute muito o desenvolvimento do continente africano e suas perspectivas. Acontecimentos recentes, como a guerra no Congo (leia na Carta Capital e na Carta na Escola), têm relação direta com a exploração sofrida pelo continente nos séculos passados (que se estende até hoje?). Clicando abaixo, você baixa o material de apoio desta aula. Abraço e bons estudos.

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Se difundiu na rede estadual de ensino a ideia de que só se consegue recursos para a escola obedecendo as normas da Secretaria de Educação. Funcionaria assim: nós adotamos todos os projetos e regras, as mais absurdas que forem, sem questionar. Assim fazendo, teremos acesso aos benefícios do Poder: reformas, tablets, computadores, quadros digitais etc. Isso realmente pode funcionar. O problema fundamental, para mim, é a subserviência ao Poder estabelecido. É que esse é o pensamento do bom soldado que aniquila os inimigos de seu país sem questionar a moralidade de seus atos – é o pensamento dos Paul Tibbetts Jr. da vida. Afinal, somos bons funcionários, temos a consciência tranquila e nunca pensamos nos danos que possamos causar à valorização da carreira do professor, aos discentes e à Educação num contexto amplo. É preciso romper definitivamente com a cultura da subserviência.

A Secretaria de Estado da Educação tem a obrigação legal e moral de servir às escolas. Não se trata absolutamente de uma troca de favores. A escola precisa ser crítica com relação aos projetos implementados pela SEDU (o que dizer da estúpida Pauta Eletrônica? Quantas vezes escutamos a ordem “tem que fazer!” a despeito do prejuízo na elaboração das aulas? Prejuízo sofrido sobretudo pelos nossos alunos), precisa exigir objetivos claros e medidas estruturais, que mudem realmente o modelo da educação estadual. Como questiona Alfredo Bosi na edição 781 de Carta Capital, “para onde se movem essas máquinas gigantescas que se chamam sistemas escolares?”. Trata-se de exigir o cumprimento de direitos estabelecidos. É um caminho difícil, conflitivo, e que nos afastará das boas graças do Poder. É, contudo, o único caminho para uma valorização real da Educação. Não há mudanças quando os principais atores abaixam suas cabeças e obedecem acriticamente – e falam, obviamente da boca para fora, que vão formar cidadãos.