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Eu procuro forças dentro de mim para escrever algo relevante sobre a proibição da greve dos professores – que continua em alguns municípios, a despeito da decisão do desembargador -, mas tudo o que encontro é mágoa; e mágoa pede desabafo, não um texto analítico.

Desde sexta-feira, fiquei incrédulo quanto à declaração de ilegalidade de uma greve que mal havia sido deflagrada. Depois de aceito o fato, fiquei espantado com a velocidade com a qual o Judiciário (não ouso dizer a Justiça) agiu para defender os interesses do Governo. Se fosse igualmente rápido em julgar as causas populares, talvez tivéssemos hoje uma sociedade mais justa. As decepções, porém, não acabariam aí. Na segunda-feira, eu ainda descobriria que a decisão do desembargador foi: assim como nos casos da saúde e da segurança, a educação deveria ser considerada um serviço essencial, cuja interrupção cria danos irreparáveis à sociedade e que, portanto, tem restringido seu direito de greve (Lei 7.783/89). OK, então não poderia haver greve de professores nunca mais! Ou será que a decisão do desembargador de aplicar à educação uma lei que não se aplica a ela é momentânea e puramente política?

Eis minha conclusão: o Judiciário atuou a serviço do Executivo. Isso não é uma acusação. Foi a conclusão a que consegui chegar até aqui. Eu me pergunto se a falta de professores capacitados para ministrar suas disciplinas não é um prejuízo à sociedade, se um dos maiores índices de professores trabalhando com contratos temporários não é um prejuízo, se a sobrecarga de horas de trabalho do professor não é um prejuízo, se a falta de tempo para planejamento, leitura, crescimento profissional, pessoal e intelectual, se nada disso é um prejuízo à sociedade. Apenas a greve, sabe? Só a greve é um prejuízo à sociedade – o edifício podre da educação não prejudica nada.

Muitas outras coisas, no entanto, me vêm à mente: as manifestações de junho, a restrição generalizada da cidadania, a repressão policial, a corrupção instalada… Temos um Executivo autoritário, um Judiciário a seu serviço e um Legislativo absolutamente corrupto. De modo que eu me pergunto o que resta da República! Existe República quando o povo é um mero detalhe no plano dos poderosos? Existe cidadania sem voz ativa? Existe democracia? O cidadão (cidadão?) fica rifado, sem ter ninguém a quem recorrer quando prejudicado! Eu me pergunto o que o governo tem feito para mudar isso, me pergunto o que fez quanto às manifestações do ano passado. Só encontro uma resposta: armou mais a repressão. A única coisa que eu vi ser feita para “resolver o problema das manifestações públicas” foi criminalizar os movimentos e reprimi-los.

Eu me pergunto até quando vamos nos calar diante do autoritarismo, até quando vamos viver nessa ditadura civil disfarçada de democracia, até quando vamos aceitar essa mentira.

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Fico espantado com a quantidade de falsas ideias que andam circulando entre os profissionais da educação: professores, mas principalmente gestores escolares. Uma das mais difundidas é a de que o Governo do Estado é nosso patrão e, portanto, de que devemos acatar suas decisões. O argumento é tão impactante quanto vazio de qualquer significado: ele paga o meu salário, então ele é o meu patrão.

Se o argumento tem impacto é por que todo trabalhador preza pelo seu salário. Nas Ciências Humanas, o trabalhador também é chamado de “proletário”. Você sabe o porquê? Essa palavra vem do latim, a língua falada pelos romanos da Antiguidade. Para eles, os proletarii eram aqueles que não possuíam nenhuma propriedade, que só podiam oferecer ao Governo os seus filhos. Por isso, consideramos que a situação do trabalhador hoje em dia é parecida com a do proletário romano: o trabalhador tem poucas posses ou nenhuma; ele precisa vender a sua capacidade de trabalhar. O salário, portanto, é muito importante para ele – é tudo o que ele tem. Assim, quando se diz “quem paga o meu salário é o meu patrão”, o trabalhador fica assustado. Afinal, ele precisa vender sua força de trabalho.

Dizer que o Estado é nosso patrão, no entanto, é absolutamente falso. Para explicar o motivo, preciso citar quatro palavrinhas: República, cidadania, democracia e representação. A primeira dessas palavrinhas também vem do latim: res publica, que significa “coisa pública”, “assunto comum”. Assim, quando dizemos que o nosso governo é republicano, estamos dizendo que ele pertence a nós. Por isso mesmo, somos considerados cidadãos! Não somos empregados do Governo, não somos seus súditos, somos seus membros. Segundo o Professor Dr. Dalmo Dallari, “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. Dizer que o governo é nosso patrão é considerá-lo como uma coisa acima de nós, diferente de nós e que não nos pertence. Quando aceitamos a ideia de que o governo é nosso patrão, estamos abrindo mão da nossa cidadania, estamos deixando de lado o nosso direito fundamental de participar desse governo.

Não é à toa que temos a impressão de que o governo não é nosso. Isso acontece por que a palavra democracia não tem significado real em nosso país. Democracia significa “governo do povo” e seu princípio fundamental é a igualdade. Todos são iguais perante a lei, todos podem igualmente ocupar cargos públicos, todos tem igual direito à manifestação. Para exercer esses direitos no agitado mundo moderno, criou-se a representação – nós votamos e elegemos nossos representantes: vereadores, deputados e senadores, prefeitos, governadores e presidentes têm a obrigação de defender os interesses do povo. No entanto, o que vemos é uma classe política afastada da população, eleita com base no dinheiro das grandes empresas e que representa interesses individuais. O nome disso é crise da representação. A classe política não nos representa. Esse é um governo dos ricos para o povo; não é do povo.

Meu raciocínio, dessa forma, é o seguinte: dizer que o governo é nosso patrão é: 1. Uma forma de botar medo no trabalhador. 2. Aceitar que o governo não é do povo. Essas duas ideias, que circulam entre os profissionais da educação, são inaceitáveis e devemos nos revoltar contra elas. A revolta é nosso dever de cidadãos.

Abusando da paciência do leitor, ainda falta falar de outra palavra: corrupção. Consideramos corrupto aquele indivíduo que rouba o dinheiro público, pegando para ele aquilo que é de todos. No entanto,  o filósofo grego Aristóteles tinha uma ideia mais interessante sobre corrupção. Ele não estava tão preocupado com os indivíduos que roubam, mas com o governo como um todo. Um governo justo é aquele que governa para o bem comum. Um governo corrupto é aquele que governa para interesses individuais. O problema do nosso país é muito mais grave do que os indivíduos canalhas que roubam (e que deve ser punidos exemplarmente). O problema é que o nosso governo está corrompido em todas as suas bases.