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Um dos temas de debate mais polêmicos hoje é a desmilitarização da Polícia Militar. Seus defensores afirmam ser urgente acabar com a formação para o combate ao inimigo e preparar o policial para defender os direitos da população. Para os moradores de comunidades carentes, que convivem com a violência policial no dia a dia, a proposta é tentadora. Para os policiais, ela levaria ao fim dos treinamentos exaustivos que já levaram muitos à morte e abriria o caminho para direitos trabalhistas que hoje são negados a eles (como o de greve). Veja abaixo alguns textos a respeito.

1. Portal EBC. Entenda o que é a desmilitarização da polícia.

Mais de 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano e a violência policial contra professores na Câmara dos Vereadores do Rio. Esse histórico trouxe novos questionamentos sobre o papel da Polícia Militar. […]

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). […]

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

2. Folha de S. Paulo. É preciso desmilitarizar a polícia? Sim.

Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. […] A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil.

Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia.

Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania.

3. Revista Fórum. Desmilitarização da polícia precisa ser discutida na eleição.

Com as manifestações realizadas desde o ano passado, ganhou força a discussão sobre a segurança pública do país, com destaque para a ação policial violenta principalmente nas áreas mais pobres das cidades. No entanto, para Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas, essa situação ainda não provoca indignação na opinião pública. “A violência policial é recorrente no cotidiano dos moradores de espaços populares. Porém, essa violência, muitas vezes letal, é silenciada pela naturalização e a banalização”, afirma ela na entrevista abaixo, concedida ao Observatório da Sociedade Civil via e-mail. Segundo ela, O confronto nas favelas só foi colocado em evidência quando a violência também chegou a outros territórios com a repressão aos protestos.

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Folha

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o Brasil é o pior país em retorno dos impostos em qualidade de vida da população. Isso significa que os altos impostos pagos pela população são muito mal investidos pelo governo, que não os aplica em ações que melhorem nossa qualidade de vida. A reportagem é da Folha de S. Paulo.

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.

A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

IBPT-Folha

Folha

Vladimir Safatle, professor da departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), é uma das pessoas que escreve os melhores textos que leio nessa vida. Não deixem de ler a coluna dele da última terça-feira. O título é provocante: A Ditadura venceu. Cito um trecho abaixo e, como sempre, para ler o texto completo, basta clicar na imagem acima.

A inflação brasileira em 1963 [antes do regime militar] era de 78%. Vinte anos depois, em 1983 [próximo ao fim do regime], era de 239%. O endividamento chegou, ao final da ditadura, a US$ 100 bilhões, legando um país de economia completamente cartelizada, que se transformara na terceira nação mais desigual do mundo e cujas decisões eram tomadas não pelo ministro da economia, mas pelos tecnocratas do Fundo Monetário Internacional chefiados pela senhora Ana Maria Jul. A concentração e a desigualdade se acentuaram, o êxodo rural destruiu nossas cidades, a educação pública foi destroçada, a começar por nossas universidades.

Mas o maior exemplo desse revisionismo histórico encontra-se na crença, de 68% da população brasileira, de que aquele era um período de menos corrupção. Alguém deveria enviar para cada uma dessas pessoas os dossiês de casos como: Coroa-Brastel, Capemi, Projeto Jari, Lutfalla, Banco Econômico, Transamazônica e Paulipetro.

Tudo isso apenas demonstra o fracasso que foi, até agora, o dever de memória sobre a ditadura.

Folha

A Folha de S. Paulo organizou um debate para discutir a Ditadura Militar brasileira. Cito abaixo alguns trechos de destaque. Para ler a reportagem completa, clique na imagem acima.

De um lado, a jornalista Mariluce Moura, atual diretora de redação da revista “Pesquisa Fapesp”, ex-integrante da Ação Popular, grupo de esquerda de influência católica que combatia o regime. Do outro, o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. E entre os dois, prometendo fazer uma análise com “mais distanciamento”, o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, pesquisador da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e autor de livros e artigos sobre o período. […]

Rodrigo Patto Sá Motta procurou mostrar que, durante a ditadura, o Brasil se modernizou do ponto de vista econômico, tecnológico e industrial. Citou ainda a estruturação do sistema brasileiro de pós-graduação nas universidades. Mas afirmou que “toda essa modernização poderia ter sido alcançada num regime democrático”.

Segundo o pesquisador, restou provado, já logo após o golpe de 1964, que o presidente João Goulart e seus aliados não tinham qualquer plano de promover uma revolução esquerdista no país. “Mas os grupos que chegaram ao poder [com essa justificativa] passaram a ter então um outro projeto, o de manutenção no poder”.

Lembrando que os grupos de oposição armados eram pequenos e mal articulados, Motta afirmou que foi um exagero decretar o AI-5 para combatê-los. “Parte da motivação do AI-5 era se segurar no poder”, avaliou.

A crítica ao exagero da repressão é comum em avaliações históricas sobre o período. Paiva discordou dessa tese, lembrando que “a guerra revolucionária sempre começa pequena”, mas pode se alastrar. “Se não mata na raiz, acontece o que aconteceu com as Farc na Colômbia ou com o Sendero Luminoso no Peru”, disse.

Em diversas ocasiões o general afirmou que os conflitos daquele período eram manifestações de “uma guerra” em curso no país. Até que Mariluce retrucou. “Tortura não é combate de guerra, é genocídio”, disse. […]

Mediado pelo jornalista Ricardo Balthazar, editor do caderno “Poder”, o debate ocorreu no Teatro Folha, no bairro de Higienópolis. Durou cerca de 1 hora e 20 minutos.

Folha de S. Paulo

A Folha de São Paulo, um dos principais jornais do país, lançou uma página inteira sobre o Golpe Militar de 1964 e a Ditadura que se seguiu a ele: textos, fotos e vídeos de um momento decisivo da nossa história. Vale a pena clicar na imagem acima e conferir as reportagens.

Chamo atenção especial sobre a reportagem abaixo. Em textos e vídeos, um conteúdo super dinâmico, excelente para os jovens. Não deixem de conferir.

Reportagem Especial