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Eu procuro forças dentro de mim para escrever algo relevante sobre a proibição da greve dos professores – que continua em alguns municípios, a despeito da decisão do desembargador -, mas tudo o que encontro é mágoa; e mágoa pede desabafo, não um texto analítico.

Desde sexta-feira, fiquei incrédulo quanto à declaração de ilegalidade de uma greve que mal havia sido deflagrada. Depois de aceito o fato, fiquei espantado com a velocidade com a qual o Judiciário (não ouso dizer a Justiça) agiu para defender os interesses do Governo. Se fosse igualmente rápido em julgar as causas populares, talvez tivéssemos hoje uma sociedade mais justa. As decepções, porém, não acabariam aí. Na segunda-feira, eu ainda descobriria que a decisão do desembargador foi: assim como nos casos da saúde e da segurança, a educação deveria ser considerada um serviço essencial, cuja interrupção cria danos irreparáveis à sociedade e que, portanto, tem restringido seu direito de greve (Lei 7.783/89). OK, então não poderia haver greve de professores nunca mais! Ou será que a decisão do desembargador de aplicar à educação uma lei que não se aplica a ela é momentânea e puramente política?

Eis minha conclusão: o Judiciário atuou a serviço do Executivo. Isso não é uma acusação. Foi a conclusão a que consegui chegar até aqui. Eu me pergunto se a falta de professores capacitados para ministrar suas disciplinas não é um prejuízo à sociedade, se um dos maiores índices de professores trabalhando com contratos temporários não é um prejuízo, se a sobrecarga de horas de trabalho do professor não é um prejuízo, se a falta de tempo para planejamento, leitura, crescimento profissional, pessoal e intelectual, se nada disso é um prejuízo à sociedade. Apenas a greve, sabe? Só a greve é um prejuízo à sociedade – o edifício podre da educação não prejudica nada.

Muitas outras coisas, no entanto, me vêm à mente: as manifestações de junho, a restrição generalizada da cidadania, a repressão policial, a corrupção instalada… Temos um Executivo autoritário, um Judiciário a seu serviço e um Legislativo absolutamente corrupto. De modo que eu me pergunto o que resta da República! Existe República quando o povo é um mero detalhe no plano dos poderosos? Existe cidadania sem voz ativa? Existe democracia? O cidadão (cidadão?) fica rifado, sem ter ninguém a quem recorrer quando prejudicado! Eu me pergunto o que o governo tem feito para mudar isso, me pergunto o que fez quanto às manifestações do ano passado. Só encontro uma resposta: armou mais a repressão. A única coisa que eu vi ser feita para “resolver o problema das manifestações públicas” foi criminalizar os movimentos e reprimi-los.

Eu me pergunto até quando vamos nos calar diante do autoritarismo, até quando vamos viver nessa ditadura civil disfarçada de democracia, até quando vamos aceitar essa mentira.

A_Gazeta

Um professor de Políticas Públicas da UFES, Roberto Garcia Simões, publicou uma ótima reflexão sobre a Educação pública nA Gazeta de hoje. Eu fico impressionado como raramente os problemas do nossa rede aparecem nos jornais. Vale a pena, portanto, acompanhar a reflexão. Cito trechos abaixo.

[…] No Ensino Médio, destaquei resultados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O Espírito Santo aparece em primeiro lugar na contratação de professores temporários. E, em segundo lugar, na de profissionais sem formação específica para dar aula. Deste jeito, a educação é essencial para o desenvolvimento? […] As contratações permanentes no Estado estão sob a influência da pressão social e das pesquisas de opinião. A ênfase é na segurança — uma necessidade. Mas esgotou-se a possibilidade de o Tesouro suportar contratações na educação? Em quanto tempo é possível reduzir os temporários no Ensino Médio de 67% para 5%?

Se difundiu na rede estadual de ensino a ideia de que só se consegue recursos para a escola obedecendo as normas da Secretaria de Educação. Funcionaria assim: nós adotamos todos os projetos e regras, as mais absurdas que forem, sem questionar. Assim fazendo, teremos acesso aos benefícios do Poder: reformas, tablets, computadores, quadros digitais etc. Isso realmente pode funcionar. O problema fundamental, para mim, é a subserviência ao Poder estabelecido. É que esse é o pensamento do bom soldado que aniquila os inimigos de seu país sem questionar a moralidade de seus atos – é o pensamento dos Paul Tibbetts Jr. da vida. Afinal, somos bons funcionários, temos a consciência tranquila e nunca pensamos nos danos que possamos causar à valorização da carreira do professor, aos discentes e à Educação num contexto amplo. É preciso romper definitivamente com a cultura da subserviência.

A Secretaria de Estado da Educação tem a obrigação legal e moral de servir às escolas. Não se trata absolutamente de uma troca de favores. A escola precisa ser crítica com relação aos projetos implementados pela SEDU (o que dizer da estúpida Pauta Eletrônica? Quantas vezes escutamos a ordem “tem que fazer!” a despeito do prejuízo na elaboração das aulas? Prejuízo sofrido sobretudo pelos nossos alunos), precisa exigir objetivos claros e medidas estruturais, que mudem realmente o modelo da educação estadual. Como questiona Alfredo Bosi na edição 781 de Carta Capital, “para onde se movem essas máquinas gigantescas que se chamam sistemas escolares?”. Trata-se de exigir o cumprimento de direitos estabelecidos. É um caminho difícil, conflitivo, e que nos afastará das boas graças do Poder. É, contudo, o único caminho para uma valorização real da Educação. Não há mudanças quando os principais atores abaixam suas cabeças e obedecem acriticamente – e falam, obviamente da boca para fora, que vão formar cidadãos.